Senado aprova projeto que prevê adesão de nanotecnologia ao Simples Nacional

 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora segue para deliberação do Plenário do Senado.

O texto altera a Lei Complementar 123, de 2006, para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao Simples Nacional, sendo tributadas na forma do Anexo III da lei, que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta.

O autor do PL argumenta que, há em nosso país um solo rico em grafeno, mas que "infelizmente, ou felizmente, não sabemos onde pode ser aplicado, e que precisa-se estudar e desenvolver para saber onde podemos aplicar essa tecnologia. Para viabilizarmos esses estudos, precisamos amenizar os custos deste tipo de empreendimento”, conclui. 

O autor acredita ainda que esta alteração fará com que surjam novas empresas dispostas a investir esforços nas pesquisas e desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil.

Fernando Dueire observou, no relatório, que as dificuldades que os empreendedores costumam ter no Brasil são ainda maiores quando sua área de atuação é a pesquisa tecnológica, que envolve grandes riscos e demanda grandes investimentos.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/13/cct-aprova-projeto-que-preve-adesao-de-empresas-de-nanotecnologia-ao-simples-nacional